Termos e Condições de Uso – Bosque Pet

Última atualização: 21/05/2025

1. Objeto

O presente instrumento regula a contratação de serviços de assistência funerária e cremação para animais domésticos de pequeno porte, oferecidos pela plataforma Bosque Pet.

2. Planos Disponíveis

A CONTRATADA disponibiliza os seguintes planos:
– Pet Amigo: válido para até 2 pets, de qualquer idade, com cremação compartilhada.
– Pet Júnior: válido para até 3 pets com até 7 anos e 11 meses, com cremação compartilhada.
– Pet Bosque: válido para até 3 pets, de qualquer idade, com cremação compartilhada.

3. Serviços Inclusos

Estão incluídos nos planos:
– Remoção do corpo do animal em até 100 km (ida e volta);
– Preparação do corpo conforme normas sanitárias vigentes;
– Cremação compartilhada, com individualização das cinzas;
– Urna padrão com as cinzas (para retirada em até 30 dias corridos).

Caso as cinzas não sejam retiradas em até 60 dias corridos após a cremação, será cobrada uma taxa de descarte no valor de R$ 300,00.

4. Forma de Pagamento

A única forma de pagamento aceita é cartão de crédito com cobrança recorrente mensal automática.
O plano será ativado somente após a aprovação da primeira cobrança.
A inadimplência superior a 90 dias resultará na suspensão dos serviços até a regularização dos débitos.

5. Vigência

O plano contratado é válido por 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do primeiro pagamento.
A renovação será automática por igual período, salvo manifestação contrária com antecedência mínima de 30 dias do término do contrato.

6. Cancelamento e Direito de Arrependimento

O usuário pode cancelar o plano no prazo de 7 dias corridos após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral desde que o serviço não tenha sido utilizado.
Após esse prazo, não haverá devolução de valores pagos em caso de cancelamento, salvo acordo entre as partes.

7. Responsabilidades do Usuário

– Fornecer dados corretos e atualizados;
– Estar em dia com os pagamentos;
– Comunicar o falecimento do animal imediatamente;
– Agendar o serviço com antecedência, conforme disponibilidade.

9. Política de Privacidade

A privacidade dos seus dados é prioridade para o Bosque Pet. Ao utilizar nossa plataforma, o usuário concorda com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados fornecidos, conforme os termos abaixo:

9.1. Dados Coletados
Coletamos dados como nome, CPF, e-mail, telefone e informações de pagamento, com a finalidade exclusiva de viabilizar a contratação, prestação dos serviços e comunicação com o usuário.

9.2. Uso dos Dados
Os dados são utilizados para:
– Processar pagamentos;
– Executar os serviços contratados;
– Comunicar-se com o cliente;
– Cumprir obrigações legais e fiscais.

9.3. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores apenas quando necessário para a execução do serviço, sempre respeitando a confidencialidade e segurança.

9.4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido.

9.5. Direitos do Usuário
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a correção, exclusão ou portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento fornecido, por meio de nossos canais de atendimento.

10. Limitações de Responsabilidade

– A prestação dos serviços poderá ser impactada por eventos de força maior (como desastres naturais, calamidade pública ou eventos fora do controle da empresa);
– A cremação será realizada exclusivamente em Belo Horizonte/MG, com atendimento regional limitado conforme descrito na contratação.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, para dirimir quaisquer questões oriundas dos presentes Termos.

Declaração de Aceite

Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, o usuário declara:
– Ter lido e compreendido o conteúdo integral deste documento;
– Concordar com todas as cláusulas e condições aqui dispostas;
– Reconhecer que esta aceitação tem força legal de contrato assinado.